Sim Edu | BESS TI – Soluções em Tecnologia e Provisão de Conteúdos pela Internet
CNPJ: 26.291.855/0001-02
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Termos e condições gerais de uso do Ambiente
Virtual de Aprendizagem da Sim Edu
Os serviços da Sim Edu | BESS TI são fornecidos pela pessoa jurídica com a
seguinte Razão Social/nome: André William Oliveira da Silva, com nome fantasia
Sim Edu | BESS TI, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 26.291.855/0001-02, titular da
propriedade intelectual sobre conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma
(Ambiente Virtual de Aprendizagem) da Sim Edu.
O Ambiente Virtual de Aprendizagem visa licenciar o uso de seu conteúdo e demais
ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar a
aprendizagem em simulação dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: cursos
especializados em Simulação Clínica.
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade,
por tempo indeterminado, entre a plataforma da Sim Edu e as pessoas físicas ou
jurídicas, usuárias deste Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e
compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a
utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com
as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRODUTO: A CONTRATADA se responsabiliza a
ministrar o(s) curso(s) contratados com todo conteúdo proposto on line, o qual ficará
disponível ao CONTRATANTE do curso contratado. Não serão entregues materiais
didáticos impressos à CONTRATANTE.
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Parágrafo Primeiro: Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do
responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas
por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em
alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para
atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a
qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao
usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e
segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
CLÁUSULA SEGUNDA – DIREITOS AUTORAIS: São vinculados à Sim Edu todos
os direitos autorais e demais implicações legais na postagem de materiais e conteúdos
divulgados nesta plataforma. O participante leia-se CONTRATANTE, não poderá
reproduzir ou comercializar o conteúdo do curso, sendo aplicável a penalidade
disposta na lei.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS: O acesso ao curso entra em vigor a partir
da data do aceite a esses termos mediante confirmação de pagamento do curso
contratado com finalização a critério do CONTRATANTE, sendo aconselhável pela
Sim Edu a finalização do curso entre 15 e 21 dias corridos.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Para a execução
do objeto do presente contrato a CONTRATADA se obriga a desenvolver o serviço
descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: São obrigações da
CONTRATANTE:
a. Efetuar o pagamento acordado à data da contratação antes do primeiro
acesso, mediante o qual receberá informações de login e senha à
plataforma.
b. Realizar o aceite aos termos presentes.
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c. Acessar todo conteúdo do curso contratado e desenvolver as atividades
dentro dos prazos acordados com a tutoria virtual, requisitos para
obtenção da certificação descrita na Cláusula Primeira.
d. Assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características
técnicas que viabilize a utilização da plataforma e recursos educacionais
presentes na plataforma.
CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO: Cada curso da Sim Edu dispões de um valor de
investimento aceito no momento de sua contratação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO: O presente contrato poderá ser considerado
rescindido de pleno direito pela parte prejudicada na ocorrência de descumprimento
de qualquer de suas cláusulas.
Parágrafo Primeiro: A rescisão deste contrato por parte da CONTRATANTE antes
da finalização do trabalho não implica a devolução do valor total designado no ato do
trabalho, referente a encargos de desenvolvimento e mão de obra CONTRATADA.
Parágrafo Segundo: Caso a CONTRATADA falte em quaisquer dos compromissos
(disponibilização do conteúdo ou tutoria virtual), por razão torpe, exclua-se motivo de
doença, acidente, falecimento de entes ou força maior; de forma a comprometer a
implementação efetiva do curso, objeto deste contrato, em que a CONTRATANTE não
se disponha a reagendar o compromisso, a CONTRATADA obriga-se a realizar a
devolução do valor total acordado disposto na Cláusula Sexta.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS:
1. Ficam assegurados à CONTRATADA os direitos autorais relativos ao conteúdo do
curso, sem que a CONTRATANTE caiba qualquer direito neste sentido.
2. A CONTRATADA, não poderá, em hipótese alguma, transferir ou delegar as
atribuições e responsabilidades que assume por força deste contrato, a não ser com
prévia concordância da CONTRATANTE.
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3. Caso ocorram problemas de força maior com o servidor ou AVA Moodle, a
CONTRATADA compromete-se a fornecer mais dias de disponibilização do conteúdo
do curso aos participantes, compensando seu tempo sem acesso, caso ocorra.
4. O presente instrumento constitui título executivo extrajudicial, nos termos do artigo
585, II do Código do Processo Civil e estará sujeito a execução específica nos termos
do artigo 632 e seguintes do mesmo diploma legal.
FORO
CLÁUSULA DÉCIMA. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de Campinas, estado de São Paulo, Brasil.
O aceite deste contrato poderá ser feito por e-mail.
Campinas, ____________________.
___________________________________
CONTRATANTE: ________________________
__________________________________________
Representante Legal Sim Edu | BESS TI: André William Oliveira da Silva
_____________________________________
Responsável pela gestão da plataforma e tutorias dos cursos: Danielle Leite de
Lemos Oliveira
